Instrução Normativa BCB N° 311

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 311, DE 19
DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece
os procedimentos para remessa do Relatório do Conglomerado Prudencial de que
tratam a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e a Resolução BCB nº
146, de 28 de setembro de 2021.

Os Chefes do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig), do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada
(Degef), do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições não
Bancárias (Desuc) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso da
atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base, respectivamente, nos arts. 77, inciso III, 74,
inciso X, 86, inciso I, e 80, incisos I e II, do referido Regimento, e tendo em
vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.911, de 27 de maio de 2021, e 4.924,
de 24 de junho de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 120, de 27 de julho de 2021, e
146, de 28 de setembro de 2021,

R E S O L V E M :

Art.
1º  Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para a remessa ao
Banco Central do Brasil do Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP), de que tratam o art. 2º, inciso II, alínea “c”, da Resolução
CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e os
arts. 4º, inciso III, e 16 da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021.

Art. 2º  O relatório de que trata o art. 1º deve ser
enviado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas
a funcionar pelo Banco Central do Brasil mencionadas no art. 1º da Resolução CMN nº 4.911, de 2021, e no art. 4º da
Resolução BCB nº 146, de 2021, por meio do documento
de código 4076 - Relatório do Conglomerado Prudencial (RCP), nos termos do anexo a esta Instrução
Normativa.

§ 1º  Conforme disposto
no § 1º do art. 16 da Resolução BCB nº 146, de 2021, asinstituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar peloBanco Central do Brasil líderes de conglomerado prudencial enquadradas noSegmento 4 (S4) e no Segmento 5 (S5), observada a regulamentação vigente, estãodispensadas da elaboração e remessa do documento de que trata o .