Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 307
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 21/09/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 307 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Divulga procedimentos operacionais relacionados ao
Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à
Conta de Liquidação, de que trata o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105,
de 9 de junho de 2021.
O Chefe do
Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso
das atribuições conferidas pelo art. 111, inciso V, alínea “a”, pelo art. 112,
inciso V, e pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema de Transferência de
Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco
Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021,
R E S O L V E :
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.
1º Esta Instrução Normativa define procedimentos operacionais relacionados ao
Sistema de Transferência de Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à
Conta de Liquidação.
CAPÍTULO II
DA ABERTURA DA CONTA
RESERVAS BANCÁRIAS E DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA FORMA DE ACESSO
Art.
2º Os processos para a abertura de conta Reservas Bancárias ou de Conta de
Liquidação, ou para a alteração da forma de acesso principal ao STR, observam
os procedimentos estabelecidos nesta Instrução Normativa, inclusive no que se
refere à comprovação da capacidade tecnológica e operacional do requerente para
acesso àquele sistema.
Informações do ato
- Número
- 307
- Unidade responsável
- DEBAN
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 22/9/2022, Seção 1, p. 133/134.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a"; 111, inciso V, "a"; e 112, inciso V.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaResolução BCB nº 105/2021, Regulamento anexo.
- CitaCita Lei Complementar nº 101/2000, art. 28, § 1º.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 3/10/2022, Carta Circular nº 3.217/2005.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaRevoga, a partir de 3/10/2022, Instrução Normativa BCB nº 287/2022.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51866 · na fonte: 51866 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:42.