Instrução Normativa BCB N° 297

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Consolida
procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos
de cooperativa, de que trata a Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022, e informa
sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
(CCS), de que trata a Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022.

Os Chefes do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e do Departamento de Atendimento Institucional (Deati), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, em relação ao primeiro, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022, e 221, de 30 de março de 2022,

R E S O L V E M :

Art. 1º  Esta Instrução Normativa estabelece
procedimentos para a remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa
de que trata a Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022.

Art. 2º  As cooperativas singulares de
crédito devem remeter ao Banco Central do Brasil as informações de que trata o art.
2º da Resolução BCB nº 221, de 2022, por meio do documento de código 5300 - Informações
sobre Relacionamentos de Cooperativa, nos termos do Anexo a esta Instrução Normativa.

§ 1º  O
disposto no caput não se aplica às cooperativas singulares em liquidação
ordinária, extrajudicial ou sob intervenção.

§ 2º  A remessa
de que trata o caput deve ser efetuada mensalmente, até o dia 22 do mês seguinte ao da correspondente
data-base.

§ 3º  As
informações necessárias para a elaboração do documento indicado no caputestão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereçoeletrônico .