Instrução Normativa BCB N° 294

Nota - Documento 6

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 294, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Altera o Documento 6 (Demonstrativo
das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito
Rural (MCR).

O Chefe do
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural
e do Proagro (Derop), no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 99, inciso II, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de
agosto de 2020, e o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e
tendo em vista as disposições do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de
Crédito Rural (MCR),

R E S O L V
E:

Art. 1º  Ficam
atualizados os Anexos I (Instruções e Conceitos), II (Códigos dos Recursos
Obrigatórios - MCR 6-2), III (Códigos dos Recursos da Poupança Rural - MCR 6-4)
e IV (Códigos dos Recursos da Letra de Crédito do Agronegócio - MCR 6-7) e fica
instituído o Anexo VII (Códigos dos Recursos Obrigatórios - Exigibilidade
Adicional) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de
Crédito Rural) do MCR.

Parágrafo
Único.  O MCR - Documento 6 será disponibilizado no sítio eletrônico do Banco
Central do Brasil, na página de consulta ao MCR, disponível no endereço
eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.

Art. 2º As
instituições financeiras sujeitas às Exigibilidades dos Recursos Obrigatórios,
da Poupança Rural e da Letra de Crédito do Agronegócio e aquelas sujeitas à
Exigibilidade Adicional devem entregar os demonstrativos do MCR - Documento 6,
referentes à posição de julho de 2022, por meio do Sistema de Exigibilidades doCrédito Rural (Sisex), até o dia 31 de agosto de 2022.