Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 29
Banco Central do Brasil
Consta como revogado ou cancelado no índice do Banco Central, na última atualização.
- Data de publicação
- 20/10/2020
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Divulga a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do Regulamento do STR anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.
Texto do ato
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 29, DE 20 de outubro de 2020
Divulga
a tabela de serviços e valores do Sistema de Informações Banco Central
(Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento do Sistema de Informações
Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018, e
do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata o art. 44 do
Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, bem como do
Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o art. 40 do
Regulamento do STR anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002.
Os Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf)
e do Departamento de
Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das
atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, pelo art. 62, inciso
VII, art. 63, inciso V, e art. 112, inciso X, todos do Regimento Interno do
Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo
em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018,
nos arts. 17 e 32, ambos
do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à mencionada
Circular, no art. 4º da Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, no art. 40
do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) anexo à referida Circular,
no art.
4º da Circular nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e
nos arts. 44, 45 e 46,
todos do Regulamento anexo a esta Circular,
R E S
O L V E M :
Art.
1º A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a
utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas
incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistemade Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas erecursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessáriospara a operação do Sistemade Pagamentos Instantâneos(SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam avigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB.
Informações do ato
- Número
- 29
- Unidade responsável
- DEINF
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 26/10/2020, Seção 1, p. 52/53.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a"; 62, inciso VII; 63, inciso V; e 112, inciso X.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCircular BCB nº 3.100/2002, art. 4º; e art. 40 do Regulamento do STR.
- CitaCircular BCB nº 3.913/2018, art 3º; e arts. 17 e 32 do Regulamento do Sisbacen.
- CitaCircular BCB nº 4.027/2020, art. 4º; e arts. 44, 45 e 46 do Regulamento anexo.
- CitaRevoga, a partir de 1º/11/2020, Carta Circular BCB nº 3.955/2019.(citação extraída do texto, não conferida)
- Cita
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51176 · na fonte: 51176 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.