Instrução Normativa BCB N° 289

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 289, DE 29
DE JULHO DE 2022

Reestabelece a fluência do decurso dos
prazos aos quais se sujeitam os requerentes nos processos de abertura de conta
Reservas Bancárias, de Conta de Liquidação e de Conta Pagamentos Instantâneos
(Conta PI), e para participação direta no Sistema de Transferência de Reservas
(STR) e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que tratam as
Instruções Normativas BCB nº 287, de 27 de julho de 2022, e nº 243, de 16 de
março de 2022.

O
Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos
(Deban), no uso da atribuição conferida pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, e
pelo art. 111, inciso V, todos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o
disposto nos Regulamentos anexos à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021,
e à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  Fica reestabelecida a fluência do decurso dos
prazos aos quais se sujeitam os requerentes nos processos de abertura de conta
Reservas Bancárias, de Conta de Liquidação e de Conta Pagamentos Instantâneos,
e para participação direta no Sistema de Transferência de Reservas (STR) e no
Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que tratam as Instruções
Normativas BCB nº 287, de 27 de julho de 2022, e nº 243, de 16 de março de
2022.

Parágrafo único.  O período de 1º de abril de 2022 a 31 de
agosto de 2022, inclusive, não será considerado na contagem dos prazos de que
trata o caput.

Art. 2º  Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº
278, de 13 de abril de 2022.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1ºde setembro de 2022.