Instrução Normativa BCB N° 281

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 281, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Altera o início de vigência de
dispositivos previstos nas Instruções Normativas BCB ns. 240, de 11 de março de
2022, 241 e 242, ambas de 14 de março de 2022, que tratam do recolhimento
compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, do recolhimento
compulsório sobre recursos à vista e da revogação de normativos do recolhimento
compulsório.

O Chefe do Departamento
de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e
tendo em vista o disposto nas Resoluções BCB ns. 188 e 189, ambas de 23 de
fevereiro de 2022,

R E S O L V E :

Art. 1º  A
Instrução Normativa BCB nº 240, de 11 de março de 2022, passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 7º  O disposto nesta Instrução Normativa deverá ser observado
a partir do período de cálculo com início em 30 de maio de 2022 e término em 3
de junho de 2022, cujo ajuste ocorrerá em 13 de junho de 2022.” (NR)

“Art. 8º  Ficam revogadas, após a produção de seus efeitos no
período de cálculo com início em 23 de maio de 2022 e término em 27 de maio de
2022, cujo ajuste ocorrerá em 6 de junho de 2022:

................................................................................................................”
(NR)

Art. 1º  (Revogado pela Instrução Normativa BCB nº 470, de 15/5/2024.)