Instrução Normativa BCB N° 260

INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 260, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Revoga expressamente Cartas
Circulares do Banco Central do Brasil já revogadas tacitamente ou cujos efeitos
tenham se exaurido no tempo, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de
novembro de 2019.

O Chefe do
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso da atribuição
que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118, incisos I, alínea
“a”, e II, alíneas “a”, “b” e “c”, do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em
vista o disposto o disposto no art. 1º, parágrafo único, combinado com o art.
14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no
art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,

R E S O L V E
:

Art.
1º  Ficam revogadas:

I
- a Carta Circular nº 2.881, de 19 de novembro de 1999;

II
- a Carta Circular nº 3.228, de 7 de março de 2006;

III
- a Carta Circular nº 3.245, de 13 de outubro de 2006;

IV
- a Carta Circular nº 3.270, de 16 de março de 2007;

V
- a Carta Circular nº 3.276, de 31 de maio de 2007;

VI
- a Carta Circular nº 3.315, de 30 de abril de 2008;

VII
- a Carta Circular nº 3.319, de 7 de maio de 2008;

VIII
- a Carta Circular nº 3.385, de 23 de maio de 2009;

IX
- a Carta Circular nº 3.449, de 7 de junho de 2010;

X
- a Carta Circular nº 3.519, de 26 de agosto de 2011;

XI
- a Carta Circular nº 3.526, de 14 de dezembro de 2011;

XII
- a Carta Circular nº 3.559, de 25 de junho de 2012; e

XIII
- a Carta Circular nº 3.589, de 28 de março de 2013.

Art.
2º  Esta Instrução Normativa entra emvigor em 2 de maio de 2022.