Instrução Normativa BCB N° 26

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 26, DE 13 DE outubro DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 2/8/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 124, de 19/7/2021.

Divulga procedimentos a serem
observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema
de Transferência de Reservas (STR).

O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas
pelo art. 112, inciso V, e pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no Regulamento do STR anexo à
Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002, com as alterações introduzidas pela
Circular nº 4.038, de 28 de julho de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  As solicitações de ativação e
de encerramento da operação em regime de contingência de que trata o art. 7º-B
do Regulamento do STR, anexo à Circular nº 3.100, de 28 de março de 2002,
deverão ser feitas:

I - na modalidade Contingência
Internet, por intermédio de portlet específico do aplicativo STR-Web,
conforme orientações do Manual de acesso ao STR via Internet, disponível no
sítio do Banco Central do Brasil (www.bcb.gov.br); e

II - na modalidade Contingência
Telefônica, por intermédio de contato telefônico originado de representante
cadastrado, nos termos da Carta Circular nº 3.403, de 23 de junho de 2009, com
o componente da Divisão de Gestão e Monitoramento dos Sistemas de
Transferências de Fundos do BCB (Gemon) ao qual o solicitante estiver
vinculado.

Parágrafo único.  A ativação e o
encerramento da modalidade Contingência Internet de que trata o inciso I é
restrita aos usuários da instituição credenciados no serviço SSTR0005,disponível na Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran), devendo essa credenciar,no mínimo, três usuários no citado serviço.