Instrução Normativa BCB N° 258

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 258, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre as informações
utilizadas para a apuração do LCR de que trata a Resolução nº 4.401, de 27 de
fevereiro de 2015, e a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015.

Os Chefes do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão
Especializada (Degef) e do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), no uso
da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015,

R E S O L V E M:

Art. 1º  As informações
utilizadas para a apuração do LCR, de que trata o parágrafo único do art. 50 da
Circular nº 3.749, de 2015, devem:

I - ser aquelas suficientes para replicar o processo de cálculo do
LCR, de forma integral; e

II - ser mantidas à disposição do Banco Central do Brasil em
relação ao último dia útil de cada mês e aos 42 (quarenta e dois) dias úteis
anteriores à última data-base de apuração do LCR.

Art. 2º  Fica revogada a
Carta Circular nº 3.835, de 16 de agosto de 2017.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa
entra em vigor na data de sua publicação.

Adalberto
Felinto da Cruz Junior           Belline
Santana
Chefe
do Degef                                         Chefe
do Desup

NOTA

A regulamentação desse tema trata dos conceitos e da metodologia
de apuração do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR). Na Carta Circular nº
3.835, de 16 de agosto de 2017, são esclarecidas as informações que devem ser
mantidas à disposição do Banco Central do Brasil, nos termos do parágrafo único
do art. 50 da Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015.