Instrução Normativa BCB N° 253

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 253, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 385, de 30/5/2023.

Estabelece as
tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg),
no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e
118, inciso I, alínea “d”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o
disposto no art. 56, da Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  As tabelas
relativas ao Relatório de Pilar 3, de que trata a Resolução BCB nº 54, de 16 de
dezembro de 2020, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas,
na página do Banco Central do Brasil na internet.

Art. 2º  Ficam revogadas:

I - a Carta circular nº 3.936, de 14 de fevereiro de 2019;

II - a Carta circular nº 4.005, de 19 de fevereiro de 2020;

III - a Carta circular nº 4.035, de 24 de abril de 2020;

IV - a Carta circular nº 4.068, de 8 de julho de 2020; e

V - a Instrução normativa nº 239, de 3 de março de 2022.

Art. 3º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 2de maio de 2022.