Instrução Normativa BCB N° 251

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 251, DE 29 DE março DE 2022

Revoga Cartas
Circulares referentes ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro), para atendimento à revisão e à consolidação dos atos normativos
inferiores a decreto de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de
2019.

O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das
Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e tendo em vista os arts. 5º e 6º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - a Carta Circular nº 2.584, de 22 de setembro de 1995;

II - a Carta Circular nº 2.753, de 22 de julho de 1997;

III - a Carta Circular nº 3.180, de 12 de abril de 2005;

IV - a Carta Circular nº 3.212, de 30 de setembro de 2005;

V - a Carta Circular nº 3.216, de 9 de dezembro de 2005;

VI - a Carta Circular nº 3.247, de 31 de outubro de 2006;

VII - a Carta Circular nº 3.307, de 7 de abril de 2008;

VIII - a Carta Circular nº 3.313, de 29 de abril de 2008;

IX - a Carta Circular nº 3.340, de 11 de setembro de 2008;

X - a Carta Circular nº 3.362, de 19 de dezembro de 2008;

XI - a Carta Circular nº 3.363, de 19 de dezembro de 2008;

XII - a Carta Circular nº 3.377, de 12 de fevereiro de 2009;

XIII - a Carta Circular nº 3.443, de 15 de abril de 2010;

XIV - a Carta Circular nº 3.457, de 1º de julho de 2010;

XV - a Carta Circular nº 3.468, de 8 de outubro de 2010;

XVI - a Carta Circular nº 3.469, de 8 de novembro de 2010;

XVII - a Carta Circular nº 3.534, de 27 de janeiro de 2012; e

XVIII - a Carta Circular nº 3.549, de 11 de abril de 2012.