Instrução Normativa BCB N° 25

Cosif - Contas Pix - Instrução Normativa

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 25, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria rubricas
contábeis no
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de
pagamentos instantâneos.

O Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam criados, no Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), os seguintes
títulos contábeis, com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ:

I - 1.4.1.65.00-3  TRANSAÇÕES DE
PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS, com código Estban 158;

II - 4.4.1.65.00-4  OBRIGAÇÕES COM TRANSAÇÕES
DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS, com código Estban 458; e

III - 1.4.2.06.00-3  BANCO CENTRAL –
CONTA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO, com código Estban 158.

Art. 2º  Ficam definidas as seguintes
funções para os títulos contábeis criados por esta Instrução Normativa:

I - o título 1.4.1.65.00-3  TRANSAÇÕES
DE PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS destina-se ao registro, pelo valor líquido de
eventuais perdas prováveis, dos valores a receber de instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil e de instituições de pagamento não
titulares de Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do
Brasil, relativos a transações de pagamentos instantâneos;