Instrução Normativa BCB N° 246

INSTRUÇÃO NORMATIVA
BCB Nº 246, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Revoga normativos relacionados a obrigações previstas nos artigos
9º, 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

A Chefe do
Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 108.150, de 27 de agosto de 2020, e nos termos
do art. 8º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e do art.
3º, § 2º, inciso I, do Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Ficam revogadas:

I - Carta Circular
nº 3.151, de 1º de dezembro de 2004;

II - Carta Circular
nº 3.234, de 15 de maio de 2006;

III - Carta Circular
nº 3.405, de 8 de julho de 2009; e

IV - Carta Circular
nº 3.409, de 12 de agosto de 2009.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na
data de sua publicação.

Andreia Lais de Melo Silva Vargas