Instrução Normativa BCB N° 238

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 238, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Altera o
Leiaute do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de
Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de
dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento,
tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular
nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março
de 2018,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Entram em vigor,  a partir da data-base de abril de 2022, as
novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 -
Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na
internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art.
2º  Foram feitas as seguintes
modificações:

I
- no Leiaute:

a)
no Anexo 5: Taxa referencial ou Indexador - Indx, no domínio 2 - Pós-fixado: inclusão
do subdomínio 5, com a descrição “SOFR”;

II - nas Instruções de Preenchimento:

a)
na letra D - Informações da Operação, item 1. Informações Básicas da Operação -
(tag<Op>), alínea “g” - “taxa referencial ou indexador”, tabela
indexador, no Tipo Pós-fixado: inclusão do código 25, com a descrição “SOFR”.