Instrução Normativa BCB N° 230

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 230, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria, altera
e exclui rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas
pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam criados, no Padrão
Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), as
seguintes rubricas contábeis:

I - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNYZ e código ESTBAN 500, o título 4.9.9.02.00-4
OBRIGAÇÕES POR DEVOLUÇÃO DE TARIFAS;

II - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código ESTBAN 500, o título 4.9.9.06.00-0
VALORES A DEVOLVER A CLIENTES;

III - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNYZ, os subtítulos:

a) 4.1.1.90.20-9  Saldos de Contas de
Pagamento Pós-Paga Encerradas – PN;

b) 4.1.1.90.30-2  Saldos de Contas de
Pagamento Pós-Paga Encerradas – PJ;

c) 4.1.9.30.30-4  Saldos de Contas
Encerradas – PN;

d) 4.1.9.30.40-7  Saldos de Contas
Encerradas – PJ;

e) 4.9.9.02.10-7  Pessoas Naturais; e

f) 4.9.9.02.20-0  Pessoas Jurídicas;

IV - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ, os subtítulos:

a) 4.1.1.90.40-5  Devoluções em
Operações de Crédito – PN; e

b) 4.1.1.90.50-8  Devoluções em
Operações de Crédito – PJ; e

V - com atributos CTZ, os subtítulos:

a) 4.1.9.25.10-6  Saldos Disponíveis;