Instrução Normativa BCB N° 229

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 229, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Ajusta disposição do MCR - Documento 1 referente ao parâmetro para
suspensão das operações de crédito rural registradas no Sistema de Operações do
Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

O Chefe do Departamento de Regulação,
Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, e tendo em vista as disposições do item 4 da Seção 6 (Contabilização e
Controle) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito Rural (MCR),

R E S O L V E :

Art. 1º  O *caput* do item 23 do MCR - Documento
1 (Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito
Rural e do Proagro - Sicor) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar
com a seguinte alteração:

“23 - A operação de crédito rural que
não tenha registro de liberação de recursos após 30 dias da contratação ficará
suspensa e, após decorridos 365 dias da contratação sem que haja registro de
liberação de recursos, será excluída automaticamente pelo Sicor.

...............................................................................................................”
(NR)

Parágrafo único.  O MCR - Documento 1 encontra-se
disponibilizado no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, na página de
consulta ao MCR, disponível no endereço eletrônico www3.bcb.gov.br/mcr.

Art. 2º  Esta Instrução
Normativa BCB entra em vigor na data da sua publicação.

Claudio Filgueiras Pacheco Moreira