Instrução Normativa BCB N° 211

INSTRUÇÃO NORMATIVA bcb Nº 211, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/5/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 264, de 31/3/2022.

Altera as Instruções de Preenchimento do
documento de código 2300 - Captações de Recursos no Exterior.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig), substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso
III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular
nº 3.737, de 4 de dezembro de 2014,

R E S O
L V E :

Art. 1º  Passa a vigorar a nova versão das Instruções
de Preenchimento do documento de código 2300 - Captações de Recursos no
Exterior, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/captacaoexterior.

Parágrafo único.  Foram realizadas as seguintes modificações:

I - no item 2. “Seção “CAPTAÇÕES”
(tag “Captac”)”, subitem 2.15.  “Código
da taxa pós-fixada (tag “CodTaxPosFixd”)”: inclusão na tabela de taxas:

a) de duas novas colunas,
indicando a data-início e a data-fim de validade das taxas;

b) de novas taxas pós-fixadas.

Art. 2º  Esta Instrução
Normativa BCB entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.

André LuizCaccavo Miguel