Instrução Normativa BCB N° 206

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 206, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria subtítulos
contábeis e altera a função de título no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central
do Brasil (Cosif).

A Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), substituta, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com
base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam criados, no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco
Central do Brasil (Cosif), com atributos UBDKIFJACTSWELMNHYZ, os
seguintes subtítulos contábeis:

I - 6.4.1.10.10-1  Autorizadas a
Funcionar pelo BCB – Parcela Detida pelo Controlador da Líder;

II - 6.4.1.10.20-4  Autorizadas a
Funcionar pelo BCB;

III - 6.4.1.10.30-7  Entidades no Exterior;

IV - 6.4.1.10.80-2  FIDC Controlados;

V - 6.4.1.10.90-5  Outros Fundos de
Investimento Controlados; e

VI - 6.4.1.10.99-8  Outras Entidades.

Art. 2º  Fica alterada a função do título 6.4.1.10.00-8  PARTICIPAÇÃO DE NÃO
CONTROLADORES, que passa a ser registrar, nos documentos consolidados, pela
instituição líder do conglomerado prudencial, a participação de não
controladores, de forma separada do patrimônio líquido atribuído aos
proprietários da controladora, observado que:

I - no subtítulo 6.4.1.10.10-1  Autorizadas
a Funcionar pelo BCB – Parcela Detida pelo Controlador da Líder, deve serregistrada a participação de não controlador em instituição autorizada afuncionar pelo Banco Central do Brasil detida, direta ou indiretamente, pelocontrolador da instituição líder do conglomerado;