Instrução Normativa BCB N° 201

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 201, DE 9 de dezembro de 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/1/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 321, de 10/11/2022.

Altera e consolida
os procedimentos de remessa do Balancete Patrimonial Analítico pelas instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham dependências no exterior
ou participações em entidades no exterior integrantes do conglomerado
prudencial.

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções
CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 4.911, de 27 de maio de 2021, e nas Resoluções
BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, e 146,
de 28 de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art.
1º  As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil
que tenham dependências no exterior ou participações em entidades no exterior
integrantes do conglomerado prudencial, conforme estabelecido no inciso II do §
1º do art. 2º da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e no § 1º do
art. 2º da Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, devem elaborar e
remeter ao Banco Central do Brasil o Balancete Patrimonial Analítico dessas
entidades, por meio dos documentos de código:

I -
4303 - Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individual de Dependência no
Exterior; e

II -
4313 - Balancete Patrimonial Analítico - Posição Individual de Participação
Societária no Exterior.

§ 1º  Osdocumentos de que trata o devem ser remetidos mensalmente até oúltimo dia útil do mês subsequente ao da respectiva data-base, tendo comodata-base o último dia do mês.