Instrução Normativa BCB N° 195

Resolução Nº 222

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 195, DE 9 de DEZEMBRO de 2021

Estabelece procedimentos de
remessa do Balancete Patrimonial Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico
pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Estabelece
procedimentos de remessa ao Banco Central do Brasil do Balancete Patrimonial
Analítico e do Balanço Patrimonial Analítico. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 600, de 27/3/2025, produzindo efeitos a partir de 1º/7/2025.)

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Resoluções CMN ns. 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 4.911, de 27
de maio de 2021, e nas Resoluções BCB ns. 92, de 6 de maio de 2021, e 146, de 28 de setembro de 2021,

R E S O L V E :

Art. 1º  As instituições financeiras e demais instituições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conforme estabelecido no
inciso I do art. 2º e no art. 4º da Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de
2021, e nos incisos I e II do art. 2º e no art. 5º da Resolução BCB nº 146, de
28 de setembro de 2021, devem elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil as
informações contábeis individuais, por meio dos documentos de código:

Art. 1º  As instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
Brasil, conforme estabelecido no art. 2º, inciso I e no art. 4º da ResoluçãoCMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, e no art. 2º, incisos I e II e no art. 5ºda Resolução BCB nº 146, de 28 de setembro de 2021, e as instituições depagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejamparticipantes do Pix ou que estejam em processo de adesão ao Pix, conforme oart. 3º, § 9º da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, devem elaborar eremeter ao Banco Central do Brasil as informações contábeis individuais, pormeio dos documentos de código: