Instrução Normativa BCB N° 192

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 192, DE 30 de novembro de 2021

Divulga a tabela de serviços e valores
do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), de que trata o art. 17 do Regulamento
do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), anexo à Circular nº 3.913,
de 5 de setembro de 2018, e do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que
trata o art. 44 do Regulamento anexo à Circular nº 4.027, de 12 de junho de
2020, bem como do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o
art. 62 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

Os
Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Operações Bancárias
e de Sistema de Pagamentos (Deban),
no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea “a”,  pelo art.
62, inciso VII, art. 63, inciso V, e art. 112, inciso X, todos do Regimento
Interno do Banco Central, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de
2015, e tendo em conta o disposto no art. 3º da Circular nº 3.913, de 5 de
setembro de 2018, nos arts.
17 e 32, ambos do Regulamento do Sistema de Informações Banco Central
(Sisbacen), anexo à mencionada Circular, no art. 2º Resolução BCB nº 105, de 9
de junho de 2021, no art. 62 do Regulamento anexo à referida Resolução, no art. 4º da Circular
nº 4.027, de 12 de junho de 2020, e nos arts. 44, 45 e 46, todos do Regulamento anexo a esta
Circular,

R E S
O L V E M :

Art.
1º  A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a
utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas
incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema
de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e
recursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários
para a operação do Sistema
de Pagamentos Instantâneos
(SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam a
vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB.