Instrução Normativa BCB N° 191

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº
191, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/9/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 296, de 22/8/2022.

Altera a Carta Circular nº 4.007, de 21 de fevereiro
de 2020, para incluir nova modalidade de contratação no âmbito do Sistema de
Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), conforme disposto
na Resolução CMN nº 4.964, de 25 de novembro de 2021.

O Chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 77, inciso IV, ambos do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27
de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto nas Resoluções CMN ns. 4.589,
de 29 de junho de 2017 e 4.964, de 25 de novembro de 2021,

R E S O L
V E :

Art. 1º  O art. 1º da
Carta Circular nº 4.007, de 21 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 1º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

III - modalidade AS - “Resolução 4.589/17 -
Contratações Art. 5º, § 1º - Sem garantia da União, para órgãos e entidades do
setor público dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo as
empresas estatais estaduais”;

IV - modalidade AD – “Resolução 4.589/17 -
Contratações Art. 5º, § 2º, inciso II”; e

V - modalidade AE- “Resolução 4.589/17 – Contratações Art.5º, § 3º - Sem garantia da União
com empresas estatais estaduais”.

................................................................................................................”
(NR)