Instrução Normativa BCB N° 18

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 100, de 22/4/2021.

Dá nova redação à Carta Circular nº
3.990, de 10 de dezembro de 2019, que altera o Manual de Utilização do Sistema
de Controle de Remessa de Documentos (CRD), de que trata a Carta Circular nº
3.644, de 28 de março de 2014, para contemplar o novo procedimento de
tratamento de qualidade das informações prestadas pelas Entidades
Supervisionadas.

A
Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) e os Chefes do Departamento
de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Monitoramento do
Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23,
inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, nos
arts. 83, inciso IV, 62, incisos I e V, e no art. 77, inciso III, do referido Regimento,
e tendo em vista o disposto no art. 2º da Carta Circular nº 3.644, de 28 de
março de 2014, e na Portaria nº 95.212, de 16 de outubro de 2017,

R E S
O L V E M :

Art.
1º  A Carta Circular nº 3.990, de 10 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:

“Art. 2º  ............................................................................................................

§ 1º  O procedimento de tratamento de
qualidade das informações referido no caput será aplicado:

I - aos documentos sujeitos às normas
do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif);

II - ao documento 5300 - Informações
sobre Relacionamentos de Cooperativa.

................................................................................................................”(NR)