Normativos do Banco Central e do CMN
Instrução Normativa BCB N° 179
Banco Central do Brasil
- Data de publicação
- 25/10/2021
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Ementa
Consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
Texto do ato
INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 179, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Consolida e atualiza os
procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de
que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.
Consolida e atualiza os procedimentos
para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a
Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025. (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 708, de 11/2/2026.)
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro
(Desig), no uso da atribuição que confere os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e
77, inciso III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na
Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013,
O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro – Desig, no uso da
atribuição que confere os arts. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, com base no art. 85, inciso I, alínea “b”, do referido Regimento, e tendo
em vista o disposto na Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, (Redação dada pela Instrução Normativa BCB nº 708, de 11/2/2026.)
R E S
O L V E :
Art. 1º Os bancos cooperativos, as confederações de crédito e as
cooperativas centrais de crédito devem remeter ao Banco Central do Brasil o
Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669,
de 2 de outubro de 2013, por meio dos seguintes documentos, nos termos do Anexoa esta Instrução Normativa:
Informações do ato
- Número
- 179
- Unidade responsável
- DESIG
- Publicação oficial
- Publicada no DOU de 26/10/2021, Seção 1, p. 40.
Atos relacionados
- CitaPortaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, "a", e 77, inciso III.(citação extraída do texto, não conferida)
- CitaCircular BCB nº 3.669/2013.
- CitaRevoga, a partir de 1º/12/2021, Cartas Circulares BCB ns. 3.298/2008, 3.511/2011, 3.610/2013, 3.621/2013, 3.645/2014, 3.646/2014 e 3.702/2015.(citação extraída do texto, não conferida)
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Normativos do Banco Central e do CMN
- Histórico desde
- 01/01/1965
- Última verificação
- 05/10/2026 às 07:05
Limitações
- O texto integral existe no Atlas para as séries vigentes desde 2020 (Resoluções BCB e CMN, Instruções Normativas BCB, Resoluções e Instruções Normativas Conjuntas, Portarias Conjuntas, Coseg e Coremec). As séries anteriores a 2020 (Resolução, Circular, Carta Circular), os Comunicados e os Atos Normativos Conjuntos têm só metadados e o link oficial.
- A leitura informa quando o Atlas guarda só o início de um texto.
- Situação revogada/cancelada é a que o BCB informava na última atualização do índice.
Identificador no Atlas: bcb_normas:51572 · na fonte: 51572 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:16.