Instrução Normativa BCB N° 173

Carta Circular Crédito

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 173, DE 13 DE
OUTUBRO DE 2021

Altera
a redação das Cartas Circulares ns. 3.850, 3.852 e 3.853, ambas de 19 de
dezembro de 2017, que detalham rubricas contábeis a serem utilizadas na apuração
do Patrimônio de Referência Simplificado (PR~{S5}) e a serem utilizadas
no cálculo das parcelas dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada
(RWA~{S5}) referentes à exposição em ouro, em moeda estrangeira e em
ativos sujeitos à variação cambial mediante abordagem padronizada simplificada
(RWA~{CAMSimp}) e às exposições ao risco de crédito sujeitas à apuração
do requerimento mínimo de capital mediante abordagem padronizada simplificada
(RWA~{RCSimp}), respectivamente.

O Chefe do
Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições
que lhes confere os art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118, inciso I, alínea
“a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e
tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606,
de 19 de outubro de 2017, e nas Circulares ns. 3.862 e 3.861, de 7 de dezembro
de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  O
art. 1º da Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:

“Art. 1º
............................................................................................................

.........................................................................................................................

XVII - ................................................................................................................

.........................................................................................................................

b) .....................................................................................................................

1. do
somatório das contas 3.0.9.84.29-9 - Crédito Tributário de Diferença Temporária- Provisões Passivas - Outras, 3.0.9.84.30-0 - Creditos Tributarios DeDiferenca Temporaria - Marcacao A Mercado, 3.0.9.84.40-2 - Creditos TributariosDe Diferenca Temporaria – Outros;