Instrução Normativa BCB N° 172

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 172, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 620, de 9/5/2025.

Altera a
Instrução Normativa BCB nº 100, de 22 de abril de 2021, que consolida as
instruções a respeito da utilização do Sistema de Controle de Remessa de
Documentos (CRD), para contemplar o novo procedimento de tratamento de
qualidade das informações prestadas pelas Entidades Supervisionadas.

A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta
(Decon), e os Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base, respectivamente, nos arts. 83, inciso IV, 62,
incisos I e V, e no art. 77, inciso III, do referido Regimento e na Portaria nº
95.212, de 16 de outubro de 2017,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 100, de 22 de abril de 2021,
passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º  ............................................................................................................

.........................................................................................................................

II
- ao documento 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa;

III
- aos documentos 5401 e 5402 - Informações sobre Cotistas de Fundos; e

IV
- ao documento 2080 - Posição de Cotas e Grupos das Operações de Consórcios -
Bens Imóveis e Móveis.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor em1º de novembro de 2021.