Instrução Normativa BCB N° 170

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 170, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 287, de 27/7/2022.

Divulga
procedimentos operacionais relacionados ao Sistema de Transferência de Reservas
(STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação, de que trata o
Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021.

O Chefe do Departamento de Operações
Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso das atribuições conferidas
pelo art. 112, inciso V, e pelo art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no Regulamento do Sistema de
Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de
Liquidação no Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de
junho de 2021,

R E S O L V E :

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES
GERAIS

Art. 1º  Esta Instrução Normativa
define procedimentos operacionais relacionados ao  Sistema de Transferência de
Reservas (STR), à conta Reservas Bancárias e à Conta de Liquidação.

CAPÍTULO II

DA ABERTURA DA
CONTA RESERVAS BANCÁRIAS E DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO OU ALTERAÇÃO DA FORMA DE
ACESSO

Art. 2º  Os processos para a abertura
de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, ou para a alteração daforma de acesso principal ao STR, observam os procedimentos estabelecidos nestaInstrução Normativa, inclusive no que se refere à comprovação da capacidadetecnológica e operacional do requerente para acesso àquele sistema.