Instrução Normativa BCB N° 158

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 158, DE 30 de SETEMBRO
de 2021

Altera as Instruções de Preenchimento do documento 3040 -
Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR),
de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta
Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de
maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular
nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R
E S O L V E :

Art. 1º  Entra em vigor, a
partir da data-base de novembro de 2021, a
nova versão das Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco
de Crédito, disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no
endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  Foram
efetuadas as seguintes modificações nas Instruções de Preenchimento do Documento
3040:

I - no item C. Informações do Cliente - (tag
<Cli>), inciso IV: inclusão da definição de setor público para o tipo de
controle;

II - no item D. Informações da Operação:

a)
subitem 1: Informações Básicas da Operação - (tag <Op>):

1.
alínea “d”, inciso ii: inclusão de instrução de preenchimento para as operaçõesde Saque Aniversário FGTS na submodalidade de domínio/subdomínio “0203 - Créditopessoal - sem consignação em folha de pagamentos”, para as quais deve ser informado o tipo de garantia dedomínio/subdomínio “0889 - Seguros e Assemelhados - FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”;