Instrução Normativa BCB N° 155

O texto vigente do MCR encontra-se no seguinte endereço eletrônico: www3.bcb.gov.br/mcr.

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 155, DE 27 DE
SETEMBRO DE 2021

Ajusta
disposições do MCR - Documento 1 relativas à disponibilização das informações
de que tratam os itens 7 e 8 da Seção 1 (Formalização) do Capítulo 3 (Operações)
do Manual de Crédito Rural.

O Chefe do
Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural
e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso
I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista as disposições
dos itens 7 e 8 da Seção 1 (Formalização) e do item 4 da Seção 6
(Contabilização e Controle) do Capítulo 3 (Operações) do Manual de Crédito
Rural (MCR),

R E S O L V E
:

Art. 1º  O item 13
(Mensagens do Sicor) do MCR - Documento 1 (Requisitos e Instruções de
Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro – Sicor) do
Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte alteração:

“13
- .................................................................................................................

.........................................................................................................................

Nota:

Para
terem acesso às informações de que tratam as consultas COR0003, COR0006 e
COR0007, as instituições financeiras devem obter consentimento prévio do
beneficiário, autorizando acesso aos dados registrados no Sicor sobre operações
ativas e passivas e serviços prestados por instituições financeiras, bem como
demais informações pessoais que serão exibidos por tais consultas segundo
leiautes vigentes definidos no "Grupo de Serviços COR", Volume III do
“Catálogo de Serviços do SFN”, disponível na página de "ComunicaçãoEletrônica de Dados do Sistema Financeiro" do sítio do BC.” (NR)