Instrução Normativa BCB N° 154

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 154, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/7/2022, pela Instrução Normativa BCB nº 276, de 4/4/2022.

Cria e altera
subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
(Cosif).

O Chefe do Departamento de Regulação
do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23,
inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º  Ficam criados, no Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), com atributos
UBDKIFJSWERLMNZ, os seguintes subtítulos contábeis:

I - 3.0.9.83.50-6  Programa Nacional
de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe II); e

II - 3.0.9.83.59-9  Provisão para
perdas – Pronampe II.

Parágrafo único.  Para fins de
utilização dos subtítulos mencionados no caput, deve ser observado que:

I - no subtítulo 3.0.9.83.50-6
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe II), deve ser registrado o valor das operações de crédito realizadas no
âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe), de que trata a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, contratadas
a partir de 1º de janeiro de 2021; e

II - no subtítulo 3.0.9.83.59-9
Provisão para perdas – Pronampe II, deve ser registrado o valor da provisão
para perdas relativa às operações mencionadas no inciso I.