Instrução Normativa BCB N° 153

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 153, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece as tabelas
padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades
Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC).

O Chefe do Departamento
de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso da atribuição que lhe confere
o art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118, inciso I, alínea “d”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Resolução nº 4.557, de 23 de
fevereiro de 2017,

R E S O L V E
:

Art. 1º  As
tabelas relativas ao Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e
Climáticas (Relatório GRSAC), de que trata a Resolução BCB nº 139, de 15 de setembro
de 2021, estão detalhadas nos anexos I, II e III desta instrução normativa.

Parágrafo único.  As tabelas mencionadas no caput
também estarão disponíveis no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/regulacao_prudencial_normas, na página do Banco Central do Brasil na
internet.

Art. 2º  Esta
Instrução Normativa entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.

Ricardo
Franco Moura

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Anexo I - Tabela obrigatória para as instituições enquadradas no segmento 1 (S1), no segmento 2 (S2), no segmento 3 (S3) e no segmento 4 (S4), nos termos da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017.