Instrução Normativa BCB N° 125

CARTA CIRCULAR CODIFICADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 125, DE 21 DE JULHO 2021

Documento normativo revogado, a partir de 1º/6/2023, pela Instrução Normativa BCB nº 381, de 15/5/2023.

Consolida
os procedimentos para a remessa ao Banco Central do Brasil de informações
relativas a ingressos de moeda estrangeira com valores em reais
preestabelecidos no exterior e operações de compra e venda de moeda estrangeira,
de que tratam os arts. 32-A e 63 da Circular nº
3.691, de 16 de dezembro de 2013.

O chefe do Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o chefe do Departamento de
Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhes conferem
os arts. 23, inciso I, alínea “a”, 77, incisos III e IV, e 118, incisos II,
alínea “a”, e IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto nos
arts. 32-A e 63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013,

R E S O L V E M :

Art.
1º  As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem remeter ao
Banco Central do Brasil as informações relativas a operações de ingresso de
moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior e de compra
e venda de moeda estrangeira, de que tratam, respectivamente, os arts. 32-A e
63 da Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, por meio do Documento C204
- Envio consolidado – Registro de operações (arquivo ACAM204), e nos termos do
Anexo a esta Instrução Normativa.

§ 1º  A remessa de que trata o caput:

I - deve ser efetuada mensalmente, até o dia dez do mês
subsequente ao da efetiva realização da operação; e

II - pode ser realizada por meio de um ou mais arquivos detransmissão, desde que até o dia dez de cada mês tenham sido remetidas asinformações relativas a todos os negócios realizados no mês imediatamenteanterior.