Instrução Normativa BCB N° 12

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 12, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

Altera
a Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as regras
de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que
trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e
demais condições para sua implantação.

O
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e
tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e na
Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019,

R
E S O L V E :

Art. 1º
A ementa da Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, passa a vigorar
com a seguinte redação:

“Dispõe
sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de
crédito (IPOC), de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem
como o cronograma e demais condições para sua implantação.” (NR)

Art. 2º  A Carta
Circular nº 3.968, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º  O identificador padronizado da
operação de crédito (IPOC), de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de
2019, será formado pela concatenação das informações contidas nos campos do SCR
abaixo discriminados, respeitando-se a seguinte ordem:

.........................................................................................................................

§ 1º  Para a composição e o reporte do
identificador de que trata o caput devem ser observadas as orientações
contidas nas instruções de preenchimento e nos manuais, disponíveis na página
do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico .