Instrução Normativa BCB N° 117

INSTRUçÃO NORMATIVA BCB Nº 117, DE 23 de
junho de 2021

Altera a Instrução Normativa BCB nº 33,
de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa do
Documento 5050 (DRO – Demonstrativo de Risco Operacional).

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), o Chefe do Departamento de
Supervisão Bancária (Desup) e o Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e
Supervisão Especializada (Degef), substituto, no uso da atribuição que lhes
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e, em
relação ao primeiro, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e
tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 4.557, de 23 de fevereiro de
2017, e na Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020,

R E S O L V E M :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.
3º  ............................................................................................................

§
1º  Para as instituições enquadradas no S1, admite-se que a remessa do
documento 5050 relativo à data-base de dezembro de 2020 seja feita até 30 de
junho de 2021, em caráter de homologação, e até 30 de setembro de 2021, em
caráter definitivo.

§
2º  Para as instituições enquadradas no S2, admite-se que a remessa do
documento 5050 relativo à data-base de junho de 2021 seja feita até 31 de
dezembro de 2021, em caráter de homologação, e até 31 de março de 2022, em
caráter definitivo.

§
3º  O Banco Central do Brasil manterá o ambiente de homologação disponível a
qualquer tempo para pré-validação do documento 5050 antes do seu envio em
caráter definitivo.” (NR)

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.