Instrução Normativa BCB N° 114

INSTRUÇÃO
NORMATIVA BCB Nº 114, DE 15 DE JUNHO DE 2021

Estabelece
os procedimentos operacionais necessários, quanto à forma e ao prazo, de
remessa das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de
fevereiro de 2021.

Os Chefes do
Departamento de Estatísticas (Dstat) e do Departamento de Tecnologia da
Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os art. 23, inciso
I, alínea “a”, combinado com os arts. 103, inciso I, e 62, incisos I e IV,
todos do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução
BCB nº 74, de 23 de fevereiro de 2021, com a redação dada pela Resolução BCB nº
101, de 2 de junho de 2021,

R E S O L V E
M :

Art. 1º  Para fins de transmissão ao Banco Central do
Brasil das informações de que trata o art. 1º da Resolução BCB nº 74, de 23 de
fevereiro de 2021, passam a vigorar os leiautes dos documentos listados em
anexo.

§ 1º  Os leiautes e outras informações pertinentes
estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautesestatisticasfiscais.

§ 2º A
data-limite para fornecimento de informações referidas nos documentos
mencionados no caput, bem como as instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil responsáveis
pelo fornecimento das informações, conforme cada documento, encontram-se
listadas em anexo.

Art. 2º  A transmissão dos documentos ao Banco Central
do Brasil deve ser feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos -STA, na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013.