Instrução Normativa BCB N° 107

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 107, DE 17 de MAIO
de 2021

Consolida os procedimentos para remessa de informações sobre o detalhamento
de cálculo do Indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), de que tratam a Resolução
nº 4.616, de 30 de novembro de 2017, e a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro
de 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de
Longo Prazo (DLP).

O Chefe do Departamento de
Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe
confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central
do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no
art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
4.616, de 30 de novembro de 2017 e na Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017,

R E S O L V E :

Art. 1º  As instituições enquadradas no Segmento 1 (S1),
nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem
remeter ao Banco Central do Brasil as informações de que trata a Circular nº
3.869, de 19 de dezembro de 2017, por meio do documento 2170 - Demonstrativo do
Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP), nos termos do Anexo a esta Instrução
Normativa.

§
1º  A remessa de que trata o caput deve ser efetuada pela
instituição líder de cada conglomerado, em base consolidada, para as
instituições integrantes de um mesmo conglomerado, nos termos da consolidação
adotada para a apuração do Patrimônio de Referência.

§
2º  As informações necessárias para a elaboração do documento indicado no caput
estão disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço
eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.