Instrução Normativa BCB N° 105

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 105, DE 7 DE MAIO DE 2021

Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040
- Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de
que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular
nº 3.869, de 19 de março de 2018.

O Chefe do
Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da
atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, tendo
em vista o disposto na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, na Resolução nº 4.571,
de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na
Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

R E S O L V E
:

Art. 1º  Entram em vigor, conforme
cronograma especificado, as novas versões do Leiaute, das Instruções de
Preenchimento e das Instruções Específicas Relacionadas à Crise do Covid-19 do
documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

Art. 2º  A
partir da data-base de junho de 2021, entram em vigor as seguintes modificações:

I - nas Instruções de Preenchimento:

a)
no item “D. Informações da Operação”, subitem “1. Informações Básicas da
Operação – (tag <Op>)”, relativas a:

1. “Microcrédito”;

2. “Operações amparadas pelo PESE - Programa
Emergencial de Suporte a Empregos (Res. 4.846/2020)”;