Instrução Normativa BCB N° 10

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 10, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Documento normativo revogado, a partir de 1º/3/2021, pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23/2/2021.

Altera o Leiaute e as Instruções de
preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites
Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27 de junho de
2014, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia
de Coronavírus na economia.

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro (Desig), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I,
alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria
nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do
referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 992, de
16 de julho de 2020, nas Resoluções ns. 4.192 e 4.193, ambas de 1º de março de
2013, e 4.838, de 21 de julho de 2020, e nas Circulares ns. 3.398, de 23 de
julho de 2008, e 3.644, de 4 de março de 2013,

R E S O L V E :

Art.
1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de agosto de 2020, as novas versões
do Leiaute e das Instruções de preenchimento do documento de código 2061 -
Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco
Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.

Art. 2º
 Foram feitas as seguintes modificações;

I - nasinstruções de preenchimento: