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Fonte: publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN, desde 16/05/2025) e diários indexados. Não acompanhamos o STF, a Justiça Eleitoral nem a Justiça Militar. Os alertas chegam cerca de 2 a 3 dias depois da publicação e não substituem a intimação oficial. Processos em segredo de justiça ou que envolvam incapazes não são exibidos.