À Companhia Docas do Ceará compete; I - Realizar ou promover estudos, planos e projetos destinados a construção, ampliação, melhoramento, manutenção e operação dos portos sob sua administração.Executar ou promover a realização de obras e serviços de construção, ampliação e melhoramentos dos portos ou de suas instalações.Administrar e explorar os portos da Companhia.Supervisionar e fiscalizar a administração e exploração de portos ou terminais privativos situados na jurisdição da Companhia.Executar ou promover a realização de obras e serviços de defesa de margens e costas e as de fixação de dunas, desde que tais obras e serviços sejam necessários à proteção dos portos e de seus acessos.Promover a retirada de cascos e outros objetos submersos que obstruam ou impeçam a navegação nos portos, nos termos da legislação vigente.Exercer, observadas as diretrizes gerais baixadas pela PORTOBRÁS, outras atividades complementares aos seus objetivos.Prt nº 179 de 15/03/1979 art 5
