Unidade-administrativa · SOG

Superintendência de Outorgas

Superintendência de Outorgas é uma unidade-administrativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com sede em Brasília (DF). Assinou 279 publicações no Diário Oficial da União e tem 1 unidade subordinada.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

36 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

O texto de cada ato abre com uma conta gratuita: os de 7 dias deste órgão, com busca nos de 30.

Órgão superior: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Unidades subordinadas: 1
Publicações assinadas: 279
Competência: I - planejar, coordenar, analisar, aprovar e submeter à Diretoria Colegiada da ANTAQ as matérias relacionadas aos procedimentos de concessão de portos públicos, arrendamento e autorização de áreas e instalações portuárias, de autorização para a prestação de serviços de transporte de navegação marítima de longo curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário e de navegação interior interestadual e internacional e afretamento de embarcações; II - submeter a composição das Comissões Especiais de Licitação referentes aos certames licitatórios para a exploração de áreas e infraestrutura portuárias, interagindo com as superintendências afetas; III - habilitar ao tráfego marítimo internacional os portos, os terminais de uso privado e as instalações portuárias de turismo; IV - elaborar proposta para o plano geral de outorgas para prestação de serviços de transporte aquaviário e exploração da infraestrutura na navegação; e V - decidir sobre o pedido de prorrogação do prazo para início da operação e de retirada de restrições às autorizações concedidas para as empresas brasileiras de navegação ¿ EBN.

Estrutura

1 unidades vinculadas.