Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos

5 atos publicados nos últimos 30 dias.

• Atos de Pessoal05/10/2026PORTARIA Nº 1.328, DE 2 DE OUTUBRO DE 202605/10/2026
• Atos de Pessoal01/10/2026PORTARIA Nº 1.312, DE 30 DE SETEMBRO DE 202601/10/2026
• Atos de Pessoal29/09/2026PORTARIA Nº 1.304, DE 25 DE SETEMBRO DE 202629/09/2026
• Atos de Pessoal29/09/2026PORTARIA Nº 1.303, DE 25 DE SETEMBRO DE 202629/09/2026
• Autorizações29/09/2026PORTARIA MRE Nº 694, DE 25 DE SETEMBRO DE 202629/09/2026