Unidade-colegiada · CGSINAB

Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística

Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística é uma unidade-colegiada da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com sede em Brasília (DF). Assinou 1 publicação no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 03/02/2026.

O texto de cada ato abre com uma conta gratuita: os de 7 dias deste órgão, com busca nos de 30.

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Sobre a unidade

Órgão superior: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Tipo: Unidade-colegiada
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 1
Competência: I - promover: a) a padronização de procedimentos e de técnicas de coleta de análise de perfis balísticos e de inclusão; b) o armazenamento e a manutenção dos dados balísticos nos bancos que compõem o Sistema Nacional de Análise Balística; e c) a padronização das atividades de capacitação, treinamento e produção de conhecimento científico na área de balística forense, com vistas a primorar o Sistema Nacional de Análise Balística; II - estabelecer: a) as medidas de segurança para garantir a confiabilidade e o sigilo dos dados; e b) os requisitos técnicos para a realização das auditorias no Banco Nacional de Perfis Balísticos e nos laboratórios de balística forense que integram o Sistema Nacional de Análise Balística; e III - editar seu regimento interno.