Unidade-colegiada · CD-SUDECO

Conselho Deliberativo

Conselho Deliberativo é uma unidade-colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, com sede em Brasília (DF). Assinou 3 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 04/05/2026.

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Sobre a unidade

Órgão superior: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
Tipo: Unidade-colegiada
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 3
Competência: I - expedir normas no âmbito do FDCO, observadas as competências e prioridades para aplicação dos recursos atribuídas na Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de 2009, e neste Regulamento II - estabelecer anualmente, em consonância com o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, as diretrizes, as prioridades e o programa de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, observadas as orientações gerais fixadas pelo Ministério da Integração Nacional e ouvidos os Estados e o Distrito Federal III - supervisionar o cumprimento das prioridades referidas no inciso II do caput IV - dispor sobre os critérios adotados no estabelecimento de contrapartida dos Estados e Municípios nos investimentos; e V - definir, mediante resolução, os critérios de aplicação dos recursos vinculados ao desenvolvimento científico e tecnológico. Decreto nº 8.067, de 14 de agosto de 2013