União garante até R$ 30 mi em financiamento do Banco do Brasil para investimentos em Brejo Santo/CE

A União, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), celebrou em 30 de junho de 2026 o contrato de garantia nº 1360/2026/PFN com o Banco do Brasil S.A. O ato, publicado no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026, tem como objetivo respaldar o contrato de financiamento nº 40/00140-7 firmado entre o Município de Brejo Santo, no Ceará, e o banco.

Pela garantia federal, a União assume o risco de inadimplementento do município perante o Banco do Brasil, até o limite de R$ 30.000.000,00. A operação visa viabilizar investimentos da administração municipal classificados como despesas de capital e alinhados ao planejamento local (PPA, LOA e LDO), nas áreas de eficiência energética, saneamento, infraestrutura hídrica, infraestrutura viária e prédios públicos. A prefeitura de Brejo Santo figura como interveniente no contrato de garantia.

O processo administrativo relacionado à operação está registrado no SEI sob o nº 17944.004132/2025-10. Pelo lado da União, o contrato foi assinado pela procuradora da Fazenda Nacional Sônia de Almendra Freitas Portella Nunes; pelo município, pela prefeita Maria Gislaine Santana Sampaio Landim; e pelo Banco do Brasil, pelo gerente geral Fábio André Ferreira da Costa.