União formaliza garantia de R$ 150 milhões para ônibus elétricos do TRANSCOL-E no Espírito Santo

A União celebrou, em 1º de julho de 2026, o contrato de garantia nº 1309/2026/PFN com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com interveniência do Estado do Espírito Santo, para assegurar recursos ao Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano – TRANSCOL‑E. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2026.

O contrato de garantia, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), está vinculado ao processo SEI nº 17944.004899/2025-49 e ampara o financiamento previsto no Contrato de Financiamento nº 24.9.0153.1, firmado entre o Estado do Espírito Santo e o BNDES.

Pela União, o contrato foi assinado pelo Procurador da Fazenda Nacional Maurício Cardoso Oliva; pelo Estado, pelo governador Ricardo de Rezende Ferraço; e pelo BNDES, pelo superintendente Felipe Borim Villen e pelo chefe de departamento Pedro Henrique de Morais Marques.

A garantia da União já havia sido autorizada em 19 de março de 2026 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme despacho publicado no DOU.