Ministério da Saúde enquadra projeto de infraestrutura da atenção primária em Belo Horizonte
O Ministério da Saúde publicou em 20 de agosto de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.113, assinada em 19 de agosto, que aprova o enquadramento como prioritário de um projeto de investimento em infraestrutura no setor de saúde pública e gratuita, apresentado pela SPE Saúde Primária BH S.A.. O enquadramento é para fins de emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura — a portaria não autoriza diretamente a emissão.
O projeto, intitulado “Prestação de Serviços Não Assistenciais de Apoio e Infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte”, prevê a inclusão de 29 novos Centros de Saúde, a instalação de sistemas de climatização e ventilação mecânica e a construção e equipagem da Central de Material Esterilizado/Laboratório. A implantação está prevista em Belo Horizonte, tendo o Município como ente público, no âmbito do Contrato de Concessão Administrativa nº 01.2016.2302.0334, sob a forma de parceria público-privada.