O Ministério da Saúde, por meio da Portaria SCTIE/MS nº 98, publicada em 26 de dezembro de 2025, tornou pública a decisão de não incorporar o medicamento nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3 no Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão foi tomada com base na avaliação realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). O relatório técnico que fundamentou essa recomendação está disponível para consulta pública no site oficial da Conitec.
Com o indeferimento da incorporação, o acesso gratuito ao nusinersena para pacientes diagnosticados com AME 5q tipo 3 deixa de ser garantido pelo SUS, conforme a nova diretriz. A Portaria estabelece que o tema pode ser reavaliado futuramente.
O Artigo 2º da Portaria prevê que o processo pode ser submetido a uma nova análise pela Conitec caso sejam apresentados novos fatos ou evidências científicas que possam modificar o resultado da avaliação inicial. Esta publicação tem impacto direto na disponibilidade de tratamento para os pacientes afetados por essa condição neurológica.