Justiça Federal em São Paulo publica contratos e aditivos de obras, tecnologia e limpeza de até R$ 35 milhões

A Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo publicou no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2026 a relação de contratos, termos aditivos, atas de registro de preços e um convênio firmados em meados de junho de 2026. Os atos, assinados na maioria pelo juiz federal Marcio Satalino Mesquita, diretor do foro, tratam em grande parte de pequenas reformas, tecnologia, limpeza, manutenção e acessibilidade nos prédios da Justiça Federal da 3ª Região.

Entre os contratos publicados, destacam-se: a instalação de forro, com material e pintura, contratada à Freitas Teles Construção Ltda. por R$ 30.293,70; a aquisição de solução de rede sem fio (wireless) para edifícios da Justiça Federal da 3ª Região, contratada à NTT Brasil Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. por R$ 1.716.088,88; o desenvolvimento de projetos arquitetônicos de acessibilidade para o Fórum Federal de Franca, contratado à BZYL Arquitetura e Construções Ltda. por R$ 37.801,59; e a instalação de divisórias em drywall, contratada à SS Prime Divisórias SLU Ltda. por R$ 9.295,88. A M.A.T Justino Persianas — ME firmou três contratos distintos para confecção e instalação de persianas, nos valores de R$ 2.059,60, R$ 12.654,00 e R$ 18.468,18.

Na seção de termos aditivos, os maiores valores aparecem em contratos de serviços contínuos. A Vivacom Comércio e Serviços Ltda. — prestadora de limpeza e manutenção — teve dois termos publicados para o contrato 08.412.10.26: o primeiro, sem valor financeiro, apenas incluiu a cláusula da conta vinculada; o segundo alterou o quantitativo de postos de trabalho em Araraquara, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Franca e Jaú, registrando valor total de R$ 35.024.532,98. A Épura Engenharia e Construções Ltda. teve um aditivo quantitativo ao contrato 06.116.10.23 com valor total estimado de R$ 18.946.221,13. A Mais Estágios Ltda. teve formalizada a redução de 25% das vagas de residentes (de 283 para 213), com novo valor mensal de R$ 657.805,77.

Também figuram aditivos menores: Lex Editora S.A. (R$ 17.000,00, com prorrogação por 12 meses, de 9/8/2026 a 8/8/2027) e NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. (R$ 70.000,00, com prorrogação de 18/10/2026 a 17/10/2027). Elevadores Atlas Schindler Ltda. e Clarity Sistemas de Energia Ltda. tiveram prorrogações de manutenção. Há ainda aditivos para inclusão de cláusula de conta vinculada com a Orbenk Administração e Serviços Ltda. e para ajuste de rateio de locação do imóvel do Município de Lins, mantendo a participação da Justiça Federal em 72% do aluguel mensal de R$ 28.500,00 até 26/8/2026.

Foram registradas ainda atas de registro de preços para eventual aquisição de cabos elétricos (Cobrefort Indústria e Comércio de Fios e Cabos Ltda., R$ 669.891,00), ferramentas (Parafusos.com Ferramentas e Acessórios Ltda., R$ 234.054,00) e serviços de tradução e interpretação em Libras (Mateus Alexandre da Silva, R$ 5.200,00, e KVT Marketing Digital Ltda., R$ 14.000,00). Uma ata com a Lunat Soluções Ltda. para divisórias, portas e acessórios soma R$ 142.100,00.

A publicação traz ainda um convênio de consignação de empréstimos entre a União/Justiça Federal de 1º Grau no Piauí e o Banco Bradesco S.A., com vigência de cinco anos. O instrumento, assinado em 6 de julho de 2026 pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, serve para regulamentar empréstimos consignados a servidores, magistrados, aposentados e pensionistas civis vinculados à Justiça Federal.

A maior parte dos atos tem como fundamento a Lei nº 14.133/2021, a chamada Lei de Licitações, em alguns casos combinada com o Decreto nº 11.462/2023. Exceções são o aditivo da Épura, fundamentado na Lei nº 8.666/1993, e o convênio com o Bradesco, regido por leis específicas sobre empréstimo consignado, além de forma subsidiária pelo art. 184 da Lei nº 14.133/2021.